A Prefeitura Municipal de Juruá vem a público informar que a gestão anterior, comandada pelo ex-prefeito José Maria da Rocha Júnior, não entregou os balanços e demais demonstrativos obrigatórios, configurando uma grave omissão administrativa.

Assim, devido à total omissão da gestão anterior, não foi possível elaborar e encaminhar a Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2024 dentro do prazo legal, encerrado em 31 de março de 2025.

Desde a eleição, a atual administração não recebeu qualquer documentação contábil, financeira ou patrimonial da gestão anterior, o que inviabilizou totalmente o processo de prestação de contas, conforme exige a legislação vigente. A ausência de transição administrativa impediu, inclusive, o acesso mínimo aos dados necessários para o levantamento das informações do exercício findo.

Após o resultado da eleição, a atual gestão tem adotado todas as providências cabíveis, inclusive oficiando repetidas vezes a administração anterior e seus secretários, sem qualquer retorno. Diante dessa postura, e visando resguardar a responsabilidade da Prefeitura perante os órgãos de controle, a atual administração:

• Informou formalmente ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sobre a impossibilidade de prestar contas por responsabilidade exclusiva da ex-gestão;
• Comunicou oficialmente à Câmara Municipal de Juruá, solicitando que seja avaliada a instauração de tomada de contas especial para apuração das responsabilidades do ex-prefeito.

A atual gestão reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o zelo com os recursos públicos. Estamos trabalhando para restabelecer a organização administrativa do município e garantir que todas as obrigações legais sejam cumpridas, sempre com respeito à população juruense.

Juruá-AM, 01 de abril de 2025
Prefeitura Municipal de Juruá – Compromisso com a Verdade e com o Povo